Da Folha de São Paulo-
Recife
Lei estadual diz que o governo deve 'apoiar' autoridades nos
seus deslocamentos, mas não regulamenta casos
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| Dois deputados federais e o presidente da Alepe foram beneficiados |
Jatinhos fretados pelo governo de Pernambuco foram usados em
ao menos duas ocasiões para o transporte exclusivo de deputados do Estado e
seus familiares.
Essas duas viagens ocorreram em 2011 e 2012 e aparecem em
notas fiscais e relatórios do governo de PE aos quais a Folha teve acesso.
O primeiro caso foi em abril de 2011. Com a morte do
ex-deputado José Mendonça, o governo do presidenciável Eduardo Campos (PSB)
ofereceu duas aeronaves aos deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Augusto
Coutinho (PSD) --filho e genro do ex-congressista.
Os jatinhos bancados pelo Estado levaram o corpo de Mendonça
e seus familiares de São Paulo para o Recife.
O aluguel de uma das aeronaves custou R$ 68 mil, segundo nota
fiscal. O comprovante da locação do outro jatinho estava ilegível na nota.
Campos foi adversário de Mendonça em 2006, quando derrotou o
candidato do então PFL. Apesar disso, sempre tiveram relação cordial.
Outro a fazer uso de avião fretado pelo Estado foi o
presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT). Por R$ 80 mil,
Uchoa foi levado de São Paulo a Pernambuco em 25 de dezembro de 2012, após
fazer cirurgia cardíaca na capital paulista.
Uchoa é o principal responsável pela defesa dos interesses de
Eduardo Campos na Assembleia Legislativa.
Uma lei estadual sancionada por Campos em 2011 diz que o
governo do Estado, quando solicitado, deve "apoiar" autoridades de
diferentes Poderes, inclusive em transporte aéreo e terrestre.
Não há na lei, porém, uma regulamentação sobre quais os
cargos e em quais ocasiões o transporte pode ser usado.
Reportagem da Folha publicada há duas semanas mostrou que o
governo de PE gastou ao menos R$ 4 milhões no aluguel de jatinhos para que
Campos rodasse o Brasil e outros países de janeiro de 2012 a julho deste ano.
Alguns deslocamentos misturavam eventos oficiais com agendas do partido.
O governo Campos aluga aeronaves desde 2007. De 13 destinos
visitados pelo governador desde 2012, só três não têm voos comerciais diretos
partindo do Recife: Comandatuba (BA), São José do Rio Preto (SP) e Vitória
(ES).
De janeiro de 2012 a julho de 2013, o governo gastou R$ 2,4
milhões com voos de Campos em jatinhos para reuniões de governo e encontros com
a presidente. Voos para reuniões com empresários custaram R$ 899 mil e
palestras e outros eventos, R$ 843,6 mil.
Procurado há duas semanas, o governo de PE não se manifestou
sobre os empréstimos de aeronaves. A assessoria da Assembleia afirmou que o
presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), tem direito a usar aeronave custeada
pelo governo por ser "chefe do Poder Legislativo".
Procurados, os deputados Mendonça Filho e Augusto Coutinho
confirmaram o uso das aeronaves: "Os familiares encontravam-se em São
Paulo e foram trazidos à noite para o início do velório na Assembleia
Legislativa de Pernambuco", disse Coutinho.
Sobre o uso de jatinhos por Campos, o governo alega que
algumas agendas exigem a presença em prazos curtos.
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