Dados do fechamento das contas do Estado em 2022 apontam
deterioração do quadro fiscal e gastos acima das receitas - Foto: Hélia Scheppa/SEI
O Governo de Pernambuco divulga, nesta segunda-feira (30),
os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Resumido de Execução Orçamentária
(RREO) referentes ao fechamento das contas no exercício de 2022. De acordo com
os dados prévios, a atual gestão recebeu as contas em 1º de janeiro de 2023 com
disponibilidade líquida (para utilização livre) de R$ 395 milhões, tendo a
obrigatoriedade de utilizar ainda na primeira semana de janeiro R$ 303 milhões
com despesas já contratadas: transferências aos municípios de ICMS e do Fundeb
e pagamento da dívida. Do montante livre em caixa, portanto, restaram na
primeira semana R$ 92 milhões.
Em relação a 2022, Pernambuco registrou mais despesas que
receitas: enquanto a receita total foi de R$ 51,4 bilhões, a despesa total somou
R$ 51,427 milhões, apontando um resultado orçamentário com déficit de R$ 27
milhões. Em relação ao resultado primário (que exclui receitas e despesas
relacionadas à dívida), o déficit foi de R$ 567 milhões, descumprindo a meta
fiscal estabelecida pela própria gestão anterior, que era de superávit primário
de R$ 439,6 milhões.
No ano passado, enquanto a receita cresceu 16,2% (incremento
de R$ 7,15 bilhões), a despesa aumentou em um ritmo ainda maior (21,7%, R$ 9,18
bilhões), inviabilizando o equilíbrio fiscal. De acordo com o secretário da
Fazenda, Wilson José de Paula, o resultado recebido carrega consequências. “O
quadro apresentado gerará impacto no selo Capag, mas a gestão da governadora
Raquel Lyra já está tomando as medidas necessárias para retomar o equilíbrio
fiscal do Estado”, explicou. (Comunicação GovPE)
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