Sindsemp discorda da CNM e aponta previsão orçamentária para pagamento do piso do magistério

 

(Foto divulgação)

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina traz como uma das suas principais premissas a luta incansável pela garantia dos direitos da categoria. Na aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, não seria diferente. 

Em recente entrevista, o presidente do Sindsemp, Walber Lins, e a vice-presidente, Maria Inês, discordaram da alegação de "falta de base legal", feita Confederação Nacional dos Municípios e apresentaram argumentos robustos contra este posicionamento.

De acordo com Walber Lins, o reajuste de 14,95% publicado em portaria pelo Ministério da Educação está amparado no Fundeb. 

"Nós temos o devido respeito a CNM e demais instituições, contudo, há divergências sobre essa opinião. Porque o ordenador de despesas, que é o Ministério da Educação, que faz o repasse dessa verbas específica para a educação, já oficializou esse percentual. Então, nenhum gestor é doido ou se faz de doido para estabelecer uma situação sem previamente ter feito uma análise orçamentária e financeira de fato. A composição do próprio Fundeb faz a remuneração do professor, no caso específico do Fundeb 70, traz consigo uma composição de recursos onde o recurso federal é o principal montante. Então, vemos que o Ministério da Educação, na figura do  Poder Executivo Nacional, traz esse repasse garantindo essa possibilidade", reforçou. i

A vice-presidente do Sinsemp, Maria Inês, relembrou ainda que os discursos que asseguram a prioridade no desenvolvimento da educação no país, precisam ser aplicados na prática. 

"Hoje eu ouvi uma fala do presidente da república, onde ele afirmou que a educação é investimento. É sim.  Então, que seja feito esse investimento, que o governo federal cumpra o que diz quando afirma que a educação é prioridade.  Por isso, é obrigação do governo federal dar suporte aos municípios cumprindo o que a própria Lei diz, que o município que não tiver condição, o governo federal deve fazer a complementação para que eles paguem o piso". 

Inês ainda destacou que o Sindsemp defende o aumento linear para os professores de todos os níveis da rede municipal de ensino. 

"Os R$ 4.420, sabemos que é o piso, o salário mínimo do professor. Mas nós temos em Petrolina o nosso Plano de Cargos e Carreiras. E o que é que a gente defende? Que no município, os 14,95% sejam dados de forma linear. Porque se o aumento for concedido apenas para o professor que está no início da carreira e não der no final, em breve o nosso salário, lá no final, estará bem defasado.  Por isso, eu acredito que se a gente sentar, conversar e ajustar, mostraremos que dá para pagar sim. Nós defendemos que sejam os 14,95%, de maneira linear, dentro de Plano de Cargos e Carreiras", apontou. 

"Dizem que se trata de aumento substancial, mas vemos aumentos de mais de 100% de salários por aí. Inclusive, esta semana a gente viu e por isso, questionamos. Que país é esse? Essas pessoas que estão recebendo este salário alto, com 120% de reajuste, passaram pelas mãos do professor. Se não, não estariam lá", relembrou. (Com assessoria de imprensa)