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| Relator, Molon disse que vai pedi a aprovação do texto original da proposta |
Da
Folha de São Paulo
Principal aliado do Planalto
na Câmara, o PMDB anunciou nesta quarta-feira (6 de novembro) que vai trabalhar para
aprovar o texto original do Marco Civil da Internet enviado pelo governo em
2011. A ideia é garantir uma brecha para que as teles consigam furar a chamada
"neutralidade da rede", principal proposta do texto e ponto de maior
atrito entre emissoras de TV e empresas de telecomunicações.
A "neutralidade"
impede as empresas provedoras de conexão de vender pacotes de dados
específicos: um para a leitura e envio de e-mails; outro para quem quer
assistir filmes e outro para quem joga on-line, por exemplo. Em outras
palavras, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre.
A avaliação é que, como a
versão original do projeto não é clara sobre a neutralidade, as teles poderiam
vender pacotes diferenciados de acesso à internet. As empresas acreditam que
ganhariam eventuais questionamentos na Justiça.
O parecer do deputado
Alessandro Molon (PT-RJ) deixa claro que as teles estão impedidas de
diferenciar os usuários pelo volume de bytes consumidos. Pelo relatório do
petista, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de
dados contratados, mas sem que haja regras específicas sobre velocidade
atrelada a um limite de consumo de bytes.
A movimentação do PMDB foi
anunciada hoje durante um debate que a Câmara realiza com especialistas. Outra
reclamação da bancada é a previsão incluída pelo relator para que um decreto
presidencial determine se as empresas de internet precisarão armazenar seus
dados no país. A medida enfrenta resistência de empresas como Google e
Facebook.1
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